Termo de Uso do ChatMobi
Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o aplicativo ChatMobi ("Aplicativo"), você ("Usuário") concorda em cumprir este Termo de Uso ("Termo") e a Política de Privacidade do ChatMobi (disponível em https://chatmobi.com.br/privacy-policy), que é parte integrante deste Termo. Você também concorda em cumprir todas as leis e regulamentos locais e internacionais aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte deste Termo ou da Política de Privacidade, não utilize o Aplicativo.
Concessão de Licença
Sujeito à sua concordância e cumprimento contínuo deste Termo, o ChatMobi concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Aplicativo para fins pessoais e não comerciais.
Esta licença não inclui o direito de:
a) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer parte do Aplicativo, seu código-fonte, design ou conteúdo (exceto o conteúdo gerado pelo próprio Usuário, conforme definido na Seção 4). b) Utilizar o Aplicativo ou qualquer parte dele para fins comerciais, incluindo, mas não se limitando a, revenda, publicidade (exceto com autorização expressa por escrito do ChatMobi), ou qualquer uso que gere receita direta ou indireta. c) Tentar descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou de qualquer forma acessar o código-fonte do Aplicativo, exceto na medida permitida pela lei aplicável. d) Remover, obscurecer ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade contidos no Aplicativo. e) Transferir o Aplicativo ou sua licença de uso para outra pessoa, ou "espelhar" o Aplicativo em qualquer outro servidor. f) Utilizar o Aplicativo de forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes do ChatMobi, ou interferir no uso e aproveitamento do Aplicativo por outros usuários. g) Utilizar qualquer "robô", "spider", "scraper" ou outro meio automatizado para acessar o Aplicativo para qualquer finalidade sem a permissão expressa por escrito do ChatMobi.
O ChatMobi reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos neste Termo.
Rescisão da Licença
Esta licença será automaticamente rescindida se você violar qualquer disposição deste Termo ou da Política de Privacidade. O ChatMobi também poderá rescindir esta licença a qualquer momento, a seu critério exclusivo, mediante notificação razoável. Após a rescisão, você deverá cessar todo o uso do Aplicativo e destruir todas as cópias do Aplicativo e de seus componentes em sua posse ou controle.
Responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário
Você é o único responsável por todo o conteúdo (mensagens, arquivos, imagens, etc.) que você enviar, postar, transmitir ou de outra forma disponibilizar através do Aplicativo ("Conteúdo do Usuário"). Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e que o Conteúdo do Usuário não viola:
a) Leis ou regulamentos aplicáveis. b) Direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos morais). c) Este Termo de Uso ou a Política de Privacidade.
É proibido enviar, postar, transmitir ou disponibilizar Conteúdo do Usuário que seja:
Ilegal, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, calunioso, injurioso, fraudulento, invasivo da privacidade de terceiros, odioso, ou que contenha discurso de ódio ou discriminação com base em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida por lei. Obsceno, pornográfico ou sexualmente explícito. Falso, enganoso ou que constitua desinformação. Spam, correntes ou qualquer forma de solicitação não autorizada. Vírus, malware ou qualquer outro código malicioso. Que represente falsamente sua identidade ou afiliação.
O ChatMobi não endossa nenhum Conteúdo do Usuário e não se responsabiliza pela precisão, integridade, legalidade ou qualidade de tal conteúdo. O ChatMobi se reserva o direito (mas não a obrigação) de remover ou editar qualquer Conteúdo do Usuário, a seu critério razoável, se acreditar que tal conteúdo viola este Termo, a Política de Privacidade, a lei aplicável, ou é prejudicial ao ChatMobi, outros usuários ou terceiros. A remoção ou edição de Conteúdo do Usuário não implica em qualquer admissão de responsabilidade por parte do ChatMobi. O ChatMobi cooperará com as autoridades competentes em caso de suspeita de atividades ilegais.
Isenção de Garantias
O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O ChatMobi, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, se isenta de todas as garantias, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação e ausência de vícios ocultos. O ChatMobi não garante que:
a) O Aplicativo atenderá às suas necessidades ou expectativas. b) O Aplicativo funcionará de forma ininterrupta, segura ou livre de erros. c) Os resultados que podem ser obtidos com o uso do Aplicativo serão precisos ou confiáveis. d) A qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais obtidos por você através do Aplicativo atenderá às suas expectativas. e) Quaisquer erros no Aplicativo serão corrigidos.
Você reconhece que o uso do Aplicativo é por sua conta e risco.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese o ChatMobi, suas afiliadas, diretores, funcionários, agentes, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos (incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis) decorrentes de ou relacionados a:
a) Seu acesso ou uso, ou incapacidade de acessar ou usar, o Aplicativo. b) Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Aplicativo, incluindo, sem limitação, qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de outros usuários ou terceiros. c) Qualquer conteúdo obtido do Aplicativo. d) Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.
Mesmo que o ChatMobi tenha sido avisado da possibilidade de tais danos. Se você estiver insatisfeito com qualquer parte do Aplicativo ou com este Termo, seu único e exclusivo recurso é descontinuar o uso do Aplicativo. A limitação de responsabilidade acima se aplica a todas as causas de ação, seja com base em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade estrita ou qualquer outra teoria legal. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, portanto, a limitação acima pode não se aplicar a você. Nesses casos, a responsabilidade do ChatMobi será limitada à máxima extensão permitida pela lei aplicável.
Precisão das Informações
O ChatMobi se esforça para fornecer informações precisas e atualizadas no Aplicativo. No entanto, o ChatMobi não garante que as informações, materiais ou funcionalidades do Aplicativo sejam precisos, completos, confiáveis, atuais ou livres de erros. O ChatMobi poderá fazer alterações no Aplicativo e em seu conteúdo a qualquer momento, mas não tem obrigação de atualizar as informações.
Links de Terceiros
O Aplicativo pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pelo ChatMobi. O ChatMobi não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que o ChatMobi não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços de terceiros. Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que você visitar.
Modificações nos Termos
O ChatMobi se reserva o direito de modificar este Termo a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas, publicaremos um aviso no Aplicativo ou enviaremos uma notificação por e-mail (se você tiver fornecido um endereço de e-mail válido e optado por receber tais notificações). As alterações entrarão em vigor 30 dias após a publicação do aviso ou envio do e-mail (o que ocorrer primeiro). O uso continuado do Aplicativo após a entrada em vigor das alterações constituirá sua aceitação dos termos revisados. Se você não concordar com os termos revisados, deverá descontinuar o uso do Aplicativo.
Lei Aplicável e Foro
Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus conflitos de princípios legais. Você concorda que qualquer ação judicial ou procedimento legal decorrente ou relacionado a este Termo ou ao Aplicativo será instaurado exclusivamente nos tribunais competentes localizados em São Paulo, SP. Você concorda em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva de tais tribunais.
Disposições Gerais
Acordo Integral: Este Termo, juntamente com a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre você e o ChatMobi em relação ao uso do Aplicativo e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, sobre o assunto. Renúncia: A falha do ChatMobi em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição deste Termo não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Divisibilidade: Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Cessão: Você não poderá ceder ou transferir este Termo, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito do ChatMobi. Qualquer tentativa de cessão ou transferência sem tal consentimento será nula. O ChatMobi poderá ceder ou transferir este Termo livremente, sem restrições. Notificações: Todas as notificações e outras comunicações sob este Termo deverão ser feitas por escrito e serão consideradas entregues quando recebidas, se entregues pessoalmente; quando enviadas por e-mail confirmado (com comprovante de leitura, se aplicável); ou no dia seguinte ao envio, se enviadas por serviço de entrega expressa reconhecido nacionalmente.
Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre este Termo, entre em contato conosco em: contato@agarre.com.br