Termos de Uso do aplicativo ChatMobi
Última atualização: 2 de novembro de 2026
1. Aceitação
Ao usar o aplicativo ChatMobi para Android ("App"), você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do App. Se não concordar, não use o App.
O App é desenvolvido por AGARRE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 12.380.777/0001-08 ("nós").
2. O que é o App
O App permite que atendentes de empresas que contratam a plataforma ChatMobi ("Empresa") respondam e iniciem conversas com clientes, consultem contatos e recebam avisos de novas mensagens. A contratação da plataforma segue o contrato próprio entre nós e a Empresa, que prevalece sobre estes Termos no que for diferente.
3. Quem pode usar
Para usar o App, você precisa:
- ter pelo menos 18 anos;
- ter um usuário cadastrado pela Empresa e estar autorizado por ela.
O App não tem cadastro. Contas são criadas e removidas pelos administradores da Empresa.
4. Sua conta
Mantenha sua senha em sigilo e avise o administrador da Empresa se perceber uso indevido. Você responde pela atividade feita no seu usuário. Se o aparelho for de uso compartilhado ou trocar de mãos, toque em "Sair".
5. Uso aceitável
Use o App apenas para o trabalho autorizado pela Empresa e de acordo com a lei, incluindo a LGPD. É proibido:
- enviar spam, conteúdo ilegal, abusivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
- acessar dados ou conversas sem autorização, ou copiar dados de clientes para fins alheios ao atendimento;
- enviar vírus ou código malicioso;
- interferir no funcionamento do App, dos servidores ou da plataforma, ou tentar contornar seus controles de acesso;
- fazer engenharia reversa do App, salvo quando a lei permitir;
- copiar, modificar, revender ou redistribuir o App.
6. Conteúdo e clientes atendidos
A Empresa e seus usuários são responsáveis pelo conteúdo das mensagens, pelos contatos atendidos, pelo consentimento dessas pessoas e pelo respeito a quem pedir para não receber mais mensagens. Podemos suspender acessos diante de violação destes Termos ou da lei, ou por ordem de autoridade.
7. Canais de terceiros
Mensagens passam por canais de terceiros conectados pela Empresa, como WhatsApp, Instagram e Messenger (Meta) e Telegram. O App é um meio para organizar e responder essas conversas. A Empresa e seus usuários devem seguir os termos e as políticas de cada canal que utilizarem. Essas regras, e os avisos sobre mudanças nelas, são de responsabilidade de cada canal. São esses canais que decidem sobre bloqueios, limites, modelos de mensagem e entrega. O App não é afiliado a eles e não controla essas decisões.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode passar por manutenções e interrupções. O App precisa de internet, e as notificações dependem do aparelho, do Google Play Services e dos ajustes do Android. Por isso, não garantimos que todo aviso chegue ou chegue na hora.
9. Propriedade intelectual
O App, seu código, sua marca e seu design pertencem a nós ou a nossos licenciadores. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App no trabalho autorizado pela Empresa. O conteúdo das conversas pertence à Empresa e às pessoas que o criaram.
10. Responsabilidade
O App é fornecido como está. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por decisões de canais de terceiros, por falhas de internet ou do aparelho, nem por uso indevido do seu usuário. Nada nestes Termos limita direitos que a lei não permita limitar.
11. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do App. Nas conversas e nos contatos atendidos, a Empresa é a controladora e nós somos operadores.
12. Encerramento
Seu acesso termina quando a Empresa remover seu usuário ou encerrar o contrato, ou se houver violação destes Termos. Você pode parar de usar o App e desinstalá-lo a qualquer momento. Quando o contrato da Empresa termina, a conta dela e seus dados são apagados em até 30 dias, conforme a Política de Privacidade.
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos e publicaremos a nova versão nesta página, com a data de atualização. Mudanças importantes também serão avisadas no App ou por e-mail. Continuar usando o App depois disso significa aceitar a nova versão.
14. Lei e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Niterói/RJ, sem prejuízo do foro que a lei garanta ao consumidor.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@agarre.com.br